Se você quer ensinar – ou já ensina – alguma coisa pela internet e não possui uma certificação do Ministério da Educação para isso, a modalidade com a qual você está trabalhando são os cursos livres. Eles são um tipo de formação profissional não-formal que tem como propósito maior o desenvolvimento social ou profissional. 

Neste artigo, entenda melhor o que eles são e o que é a legislação dos cursos livres.

O que são cursos livres? 

Os cursos livres são uma modalidade de ensino não-formal. Nesse caso, não é necessário ter registro junto ao Ministério da Educação (MEC) para serem ministrados e nem reconhecimento posterior dos Conselhos de Educação competentes. 

Em geral, são cursos profissionalizantes, voltados para o desenvolvimento de certas habilidades. São cursos livres os cursos de informática, inglês, corte e costura, mecânica, artesanato, pintura, e muitos outros.

O ensino não-formal é aquele ministrado fora do sistema tradicional de ensino, mas que há a intenção de ensinar algo a alguém. Ele se diferencia do ensino formal, que segue os trâmites tradicionais e tem aprovação do MEC. 

Há também o ensino informal, que, assim como o não-formal, é feito fora do sistema tradicional de ensino mas, nesse caso, é repassado de forma mais passiva, sem uma intenção clara de ensino. Os cursos livres recebem esse nome justamente por serem não-formais e não dependerem de aprovação dos órgãos responsáveis pelo ensino formal. 

Confira: O que é curso livre e por que é uma tendência de mercado? 

Qual a diferença entre cursos livres e cursos online? 

Um curso livre não é necessariamente um curso online – mas pode ser também! A lei de cursos livres não define um formato obrigatório a ser seguido, portanto, podem ser presenciais, online, por correspondência ou até por e-mail. O importante é que o aluno receba algum conhecimento que ele considere válido ou interessante. 

Enquanto um curso online é qualquer modalidade de ensino que utilize a internet como ferramenta principal de interação e comunicação. A legislação dos cursos online prevê que eles podem não ser, necessariamente, cursos livres. Um bom exemplo é o Ensino à Distância no Ensino Superior e o Ensino Híbrido para escolas da Educação Básica. 

Portanto, o controle da qualidade do conteúdo, o projeto pedagógico, como as aulas serão organizadas e toda essa parte de ensino é definida pelo organizador do material. Nessa modalidade, não há um padrão ou uma carga horária específica a ser seguida. 

Veja também: Precificação de cursos online: como calcular o preço ideal para seus conteúdos 

O que é a lei dos cursos livres? 

O primeiro passo para entender como funciona a legislação dos cursos livres é compreender que não há uma lei única, específica para essa modalidade. O que chamamos de lei dos cursos livres é, na verdade, a junção de alguns dispositivos legais e sua interpretação. 

Portanto, a lei que regulamenta essa modalidade de ensino é formada por vários dispositivos que vamos apresentar agora: 

Constituição

A Constituição é a nossa norma mais importante. Nela, temos alguns artigos que são baseados em princípios, isto é, algumas características que devem ser consideradas na hora de analisar determinada questão. 

No caso da Educação, o artigo 206 prevê que ela e o ensino em nosso país terão como base os princípios elencados ali. Dentre eles está o inciso II, que diz: 

“a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber”

Portanto, na hora de decidir sobre os rumos da educação, essas questões devem ser sempre consideradas. Elas são as norteadoras do caminho do ensino em nosso país. 

Lei Geral de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB

Agora, vamos analisar a Lei geral de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), a LDB, uma lei muito importante para a Educação de modo geral em nosso país. No artigo 39, está escrito que: 

“Art. 39.  A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.      

2º  A educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos: 

I – de formação inicial e continuada ou qualificação profissional; 

II – de educação profissional técnica de nível médio;

III – de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.”  

Essa formação do inciso I são os cursos livres! Portanto, é possível ver que há uma distinção entre eles e o ensino formal – previstos nos incisos II e III. 

Outro ponto importante que esta lei nos apresenta, em seu artigo 42, é que não há necessidade de uma escolaridade prévia para realizar esses cursos. Isto é, para entrar no Ensino Superior, um dos requisitos é apresentar um diploma de conclusão do Ensino Médio. Da mesma forma, para ser matriculado no Ensino Médio, é necessário um diploma de formação no Ensino Fundamental. 

Por outro lado, os cursos livres não precisam dessa comprovação em nenhum grau de escolaridade! Permitindo que qualquer pessoa possa acessá-los.  

Decreto nº 5.154 de 23 de Julho de 2004.

O Decreto nº 5.154 serve para regulamentar algumas questões previstas na LDB, que vimos anteriormente. Neste decreto é que podemos observar, de forma mais clara, o que a lei dos cursos livres autoriza ou não: 

No artigo 1º  podemos ver que a educação profissional mencionada no artigo 39 da LDB – já mencionado aqui – deve ser desenvolvida por meio de cursos e programas de:

•         I – qualificação profissional, inclusive formação inicial e continuada de trabalhadores;       
•         II – educação profissional técnica de nível médio;
•         III – educação profissional tecnológica de graduação e de pós-graduação.

Esses cursos e programas dos incisos II e III precisam ser organizados por regulamentação do Ministério da Educação. Ou seja, o artigo primeiro cita novamente o que já vimos na LDB e explica um pouco mais! 

Aqui, podemos entender que apenas os cursos do inciso II e III é que precisam ser regulamentados pelo MEC – os cursos livres são os cursos previstos no inciso I e não precisam! 

E a questão dos certificados? 

Sobre eles, temos mais informações no artigo 3. Neste artigo, a lei afirma que os programas mencionados no inciso I, podem ser ofertados segundo itinerários formativos objetivando o desenvolvimento de aptidões para a vida social e produtiva. 

Os itinerários formativos é a organização curricular de um curso que permite o aproveitamento contínuo e articulado dos estudos. Isto é, uma forma de organizar o ensino em que o aluno vai aprendendo no decorrer do curso. 

Isso é muito importante para a questão da organização do material do curso! O que a legislação dos cursos livres pede é que ele seja isso: um caminho contínuo e articulado dos estudos. 

Além disso, no parágrafo segundo, é explicado que a preferência é que esses cursos sejam voltados para a elevação da escolaridade. Isto é, a legislação defende que o objetivo dos cursos seja sempre o crescimento profissional das pessoas. 

E, também, que quando concluídos com o aproveitamento adequado, deve ser entregue um certificado. Isso porque, mesmo sem um cadastro no MEC, um certificado é sempre importante para o currículo ou como uma vantagem em algum processo seletivo. Ele também contribui para o objetivo anterior de garantir o crescimento profissional. 

Portanto, seguindo essa norma, é necessário que você emita o certificado para quem concluir o curso. Cabe ressaltar que não há uma punição se você não emitir certificados, mas é sempre melhor fazer tudo direitinho e garantir a satisfação dos alunos. 

Vai te ajudar: Como emitir certificado de curso – e por que isso é importante 

Mas, por onde começar?

Ao entender como é organizada a legislação dos cursos livres, é possível compreender que eles cumprem um propósito muito importante de apoiar a profissionalização e o avanço da escolaridade. Eles podem ser usados na capacitação e treinamento de profissionais de uma empresa, e também como saída para aprender algo novo e conseguir uma recolocação no mercado. 

Além disso, eles são uma ótima forma de transformar o seu conhecimento em renda! Para quem já produz conteúdo ou quem começou agora, investir em uma estratégia de cursos online pode contribuir com a sua autoridade e aumentar a sua audiência. 

Para mandar bem nessa área, é importante estar atualizado com as últimas tendências do mercado de vídeos, cursos e treinamentos. Aqui na Netshow.me estamos sempre publicando materiais novos com muito valor, cheios de aprendizado e dicas de novidades para quem quer trabalhar na área. 

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O mercado de ensino a distância (EAD) tem crescido no Brasil, devido à procura das pessoas em aprender novas habilidades e capacitações e à evolução tecnológica da área. No EAD, a modalidade curso livre se tornou tendência de mercado, tanto pelo aumento de adeptos quanto pelas vantagens oferecidas aos professores e alunos.

Segundo o estudo realizado pela Abed (Associação Brasileira de Educação a Distância), a educação a distância registrou aumento de 17% de alunos matriculados de 2017 para 2018. Isso significa que, atualmente, 9 milhões de estudantes optam por aprender pelo EAD. É um número um tanto quanto significativo para o mercado de ensino a distância.

Neste artigo, você irá conferir o que é curso livre e sua regulamentação no MEC, quais nichos podem explorar os cursos livres e quem pode fazer essa modalidade, além, é claro, a rentabilidade do negócio. Vamos lá?

O que é curso livre?

A modalidade de curso livre é ideal para reciclar aprendizados da profissão, aprimorar o currículo, aprofundar em alguma área de atuação e aprender uma habilidade nova. Quem deseja começar a estudar neste formato só precisa ter um dispositivo com acesso à internet – seja um computador ou dispositivos móveis como tablets ou smartphones.

É importante destacar que a duração dos cursos livres pode variar, podendo acontecer em poucas horas ou até meses. Ao terminar o curso, o aluno recebe um certificado de conclusão em vez de um diploma como os cursos tradicionais – claro, com validade no mercado.

Por se tratar de um modelo sem limitações, existe uma vasta gama de nichos que pode produzir cursos livres. Entre os que são destaque no mercado de conteúdos digitais, vale ressaltar desenvolvimento pessoal e profissional, Marketing Digital e até saúde e bem-estar.

Como é a legislação de cursos livres?

Os cursos livres estão inseridos na modalidade de Educação Profissional Básica. Porém, não são regidos nem reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), assim não precisando seguir nenhuma regulamentação do órgão.

No entanto, existe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº 9.394/1996, que em seu Artigo 42º regulariza e libera a criação deste tipo de curso. Por isso, o processo não passa pelas burocracias de outros tipos de 

De acordo com esta lei, qualquer pessoa ou instituição tem a possibilidade de criar cursos livres. Não há necessidade de formação anterior específica para assistir às aulas – porém, o aluno deve conseguir acompanhar o conteúdo. Também não existe nenhuma restrição de idade nem exigência de comprovação de escolaridade.

Em relação à carga horária dos cursos livres, não existe tempo mínimo ou fixo definido. A instituição que oferecer a modalidade deve determinar a duração das aulas – que podem ser feitas diretamente nas plataformas de cursos digitais.

Além disso, o responsável pela produção do curso deve criar um contrato ou termo de adesão com o aluno, que contenha todas as regras definidas.

Por que criar cursos livres?

Você já percebeu que na era da internet não existem barreiras para as pessoas adquirirem conhecimento. E os cursos livres são uma excelente alternativa para aprender qualquer tipo de especialização de forma mais rápida e por um custo mais baixo. 

Com o crescimento do uso da tecnologia no setor de educação e fortalecimento do EAD,  os cursos livres atingiram o patamar de infoprodutos mais vendidos na internet. Isto foi possível justamente por ser uma solução com custo benefício melhor do que o presencial, além de ser uma maior comodidade para o aluno.

Os cursos livres são um modelo de negócios super vantajoso, em alta na atualidade e com grande aceitação do público. Por isso, cada vez maior de empreendedores digitais os usam para ganhar dinheiro com conteúdo.

Selecionamos quatro motivos para mostrar como o modelo de negócios dos cursos livres pode ser rentável e atrativo para um empreendedor digital começar a pensar em criar o próprio produto.

1. Menor burocracia

Os cursos livres têm menos exigências e burocracias do que os técnicos e superiores, por não serem regulados pelo MEC. Desta forma, o aluno tem maior facilidade para comprar o curso que quiser e, consequentemente, permitindo a venda destes conteúdos em maior escala.

2. Maior escalabilidade

Além disso, os cursos livres conseguem atingir um maior número de alunos com o mesmo conteúdo produzido e disponibilizado na mesma plataforma para todos, aumentando assim, suas chances de ganhos. 

3. Mais comodidade ao professor e aos alunos

Outro benefício dos cursos livres é o fato deles proporcionarem maior comodidade para os professores e as instituições de ensino, que não dependem de investimento em espaços físicos e nem limitam seu público a uma única localidade. Esses fatores aumentam as possibilidades de rentabilização.

4. Maior agilidade para o aprendizado

Para completar, a atualização dos conteúdos dos cursos livres pode ser feita de forma online e disponibilizada para todos os alunos ao mesmo tempo e de forma mais ágil. Tudo feito pela plataforma digital, otimizando o tempo e dinheiro do infoprodutor.

Agora, fica mais fácil para qualquer empreendedor digital começar a pensar no melhor segmento de atuação para criar um curso livre. Para monetizar o conteúdo, é fundamental elaborar um site ou disponibilizá-lo no canal certo: existem plataforma de cursos online onde você pode disponibilizar seus prórios cursos livres.

Com uma plataforma OTT, o infoprodutor poderá explorar diferentes formatos de conteúdos como: vídeos, transmissões ao vivo, podcasts, e-books e fóruns de discussão para maximizar a experiência com os alunos dos cursos livres.

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