Termos de Uso

Termos de uso e condições
para utilizar a plataforma Netshow.me

Termos de Usos e Condições

A- Introdução

Estes Termos de Uso e Condições foram revisados em 25 de junho de 2015.

Estes Termos de Uso e Condições("Termos de Uso") aplicam-se à utilização dos serviços oferecidos pelo Netshow.me Serviços Online Ltda., empresa devidamente constituída, de acordo com a Lei Brasileira, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.149.101/0001-94 ("Netshow.me"), serviços esses que poderão ser prestados diretamente pela Netshow.me ou através de terceiros. Qualquer pessoa que pretenda utilizar os serviços oferecidos pelo Netshow.me deverá aceitar estes Termos de Uso, bem como todas as demais políticas e princípios que o regem.

1. Objeto

1.1. Constitui objeto destes Termos de Uso os serviços de disponibilizar (i) ao usuário-artista (“Usuários-artistas”) uma plataforma de transmissão/ streaming ao vivo (“Plataforma”) para promoção de seus shows online, através da qualpoderá se apresentar e exibir o seu talento, promovendo sua arte e remunerando-se com parte das receitas obtidas; e (ii) ao usuário-fã (“Usuários-fãs”) a possibilidade de usufruir da experiência de um show ao vivo, com uma variedade de estilos e gêneros, de qualquer lugar onde estiver. Os serviços ofertados aos Usuários-artistas são tratados no item C e os serviços ofertados aos Usuários-fãs são tratados no item D abaixo.

1.1.1. Os Usuários-artistas e os Usuários-fãs serão adiante denominados, no conjunto, “Usuários” e, quando se fizer menção a um único desses Usuários, falar-se-á em “Usuário”.

1.1.2. Para os fins destes Termos de Uso, entende-se por Usuários-artistas quaisquer pessoas físicas ou jurídicas que criem contas Netshow.me como tal, podendo ser um representante daqueles que realizarão os shows online ou do local onde os shows serão realizados, sendo certo que apenas o titular da conta será remunerado em contrapartida aos shows realizados, bem como somente esse receberá os demais benefícios concedidos pelo Netshow.me aos Usuários-artistas, tais como mas não limitados ao recebimento de relatórios de shows, bases de fãs, dentre outros .

1.1.2.1. Os Usuários-artistas declaram, neste ato, serem os únicos responsáveis pela obtenção de todas as licenças autorais, autorizações de imagem e procedimentos de regularização necessários à realização dos shows online e de todo e qualquer pagamento e/ou repasse para tanto necessários, eximindo e colocando o Netshow.me a salvo de quaisquer responsabilidades, pleitos ou reivindicações, voluntários ou não, que envolvam a realização e transmissão dos shows, assumindo, por conseguinte, todos os ônus decorrentes, inclusiveindenizações, perdas e danos, custas judiciais e honorários advocatícios.

1.2. Constitui, ainda, objeto destes Termos de Uso o serviço ofertado pela Netshow.me aos Usuários-artistas e Usuários-fãs de interação por meio um chat disponível na própria Plataforma.

2. Capacidade para o cadastro

2.1. Os serviços objeto dos presentes Termos de Uso estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade civil para contratá-los, não podendo utilizá-los, portanto, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de 18 (dezoito) anos ou pessoas que tenham sido inabilitadas da Plataforma, temporária ou definitivamente.

2.2. Não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se o Netshow.me detectar, através do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados, irá inabilitar definitivamente esses cadastros, sendo vedada, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido inabilitados.

2.3. Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.

3 . Cadastro

3.1. Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras e assume o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados.

3.2. O Netshow.me se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados. O Netshow.me não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos pelos Usuários.

3.3. Caso o Netshow.me decida checar a veracidade dos dados cadastrais de seus Usuários e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, o Netshow.me poderá suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias.

3.4. O Usuário acessará sua conta através de endereço de email e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

3.5. O Usuário compromete-se a notificar o Netshow.me imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

3.6. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta.

4 . As N$M

4.1. 1 (uma) moeda Netshow.me (“N$M”) equivale a R$ 0,50 (cinquenta centavos), podendo o Netshow.me, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, com prévia comunicação aos Usuários,alterar e/ou reajustar o valor de conversão das N$M, bem como alterar as formas pelas quais os Usuários-fãs poderão usá-las, incluindo a introdução ou a interrupção da funcionalidade dos serviços objetos destes Termos de Uso, sem que aos Usuários-fãs caiba qualquer tipo de compensação ou ressarcimento.

4.1.1. As N$M não são reembolsáveis, salvo por decisão do Netshow.me, ​​e não poderão ser usadas para adquirir ou utilizar produtos ou serviços que não estejam em conexão com os serviços prestados pelo Netshow.me.

4.2. A compra de N$M garante aos Usuários-fãs uma licença limitada, irrevogável e intransferível, para assistir aos shows.

4.2.1. A licença a que se refere o item 4.2 acima poderá ser rescindida imediatamente se as contas dos Usuários-fãs forem canceladas por quaisquer motivos, à critério único e exclusivo do Netshow.me, ou no caso da interrupção do fornecimento dos serviços objetos destes Termos de Uso.

4.2.2. Qualquer tentativa de vender ou transferir as N$M, salvo quando expressamente autorizado pelo Netshow.me, resultará no cancelamento automático da licença a que se refere o item 4.2 acima.

B- Política de Privacidade

1. Dados Pessoais

1.1. Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário do Netshow.me é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. ONetshow.me tomará todas as medidas razoavelmente possíveis para manter a confidencialidade e segurança, porém não responderá por prejuízos que possam ser derivados da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

1.1.1. Tão logo o Netshow.me receba as informações dos Usuários, envidará esforços técnicos ecomercialmente razoáveis ​​para garantir a sua segurança nos seus sistemas. No entanto, essa não é uma garantia de que tais informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou gerenciais. Da mesma forma, as configurações de privacidade também poderão ser afetadas por mudanças na funcionalidade dos provedores do Netshow.me, tais como as redes sociais. O Netshow.me não é responsável pelas medidas de funcionalidade ou segurança de terceiros.

1.1.2. Para proteger a privacidade e segurança dos Usuários, o Netshow.me segue medidas razoáveis, a exemplo da solicitação de uma senha exclusiva, para verificar a identidade de cada Usuário antes de conceder-lhes acesso às suas respectivas contas. Os Usuários serão responsáveis por manter o sigilo de suas senhas exclusivas, bem como de suas informações, além de controlar o acesso às suas comunicações por e-mail com o Netshow.me.

1.1.3. No caso de as informações pessoais serem comprometidas devido à falha de segurança mencionadas nos itens acima, o Netshow.me prontamente notificará os Usuários cujas informações pessoais tiverem sido comprometidas, de acordo com os procedimentos de notificação previstos nesta Política de Privacidade ou conforme exigido pela legislação cabível.

1.2. O Netshow.me não disponibilizará as informações pessoais dos Usuários, mas poderá compartilhar as informações pessoais com terceiros, exclusivamente com a finalidade de fornecer os serviços objetos destes Termos de Uso. Nesse caso, o uso dessas informações por tais terceiros ficará vinculado a esta Política de Privacidade.

1.3. O Netshow.me se reserva o direito de armazenar as mencionadas informações pessoais em locais fora do controle direto da empresa (por exemplo, em servidores ou bases de dados co-localizados com provedores de hospedagem).

1.4. Qualquer informação pessoal ou conteúdo que o Usuário divulgar/postar voluntariamente na utilização dos serviços objetos destes Termos – doravante denominado “Material do Usuário” – ficará disponível ao público, tão logo tenha concordado com todas as configurações de privacidade disponíveis e aplicáveis. Para alterar as configurações de privacidade nos Serviços Netshow.me, o Usuário poderá entrar nas configurações da sua conta pessoal. Caso seja de seu interesse remover a informação anteriormente postada nos Serviços de Netshow.me, as cópias poderão permanecer arquivados nos Serviços Netshow.me ou até mesmo visíveis a outros Usuários que copiaram e armazenaram essa informação.

1.5. O Netshow.me não divulgará informações pessoais a quaisquer terceiros, ressalvados, além dos casos previstos em outros itens destes Termos de Uso, os seguintes casos: (a) os casos exigidos por lei, ordens judiciais ou no caso de investigações, prevenções ou execução de medidas cabíveis contra suspeitos ou reais atividades ilegais, (b) para cumprir e observar estes Termos de Uso, tomar precauções contra responsabilidade, para investigar e defender o Netshow.me contra quaisquer reclamações de terceiros ou alegações, para auxiliar as autoridades do governo ou para proteger a segurança ou integridade da Plataforma, e (c) para exercer ou proteger os direitos, propriedade intelectual ou segurança pessoal do Netshow.me, nossos usuários, visitantes e convidados.

1.6. As informações pessoais do Usuário, fornecidas quando do cadastramento, serão utilizadas para manter e fornecer os recursos e funcionalidades dos serviços objetos dos presentes Termos de Uso, otimizando a Plataforma. Ao fornecer ao Netshow.me o endereço de e-mail, o Usuário concordar com a utilização de tal endereço para o envio de notificações, incluindo quaisquer avisos exigidos por lei, de outras mensagens, tais como boletins, alterações às características da Plataforma ou ofertas especiais. Caso o Usuário não queira receber tais e-mails, ele poderá optar por sair ou alterar as suas preferências na página de sua conta. No caso de optar por não receber mais avisos do Netshow.me, poderá impedir o recebimento de mensagens de e-mail sobre atualizações, melhorias ou ofertas dos serviços ou da Plataforma.

1.6.1. O Netshow.me poderá, ainda, utilizar as informações pessoais mencionadas no item 1.6 acima para analisar os serviços prestados, o diagnóstico de problemas ou para técnica, manutenção, segurança e personalização de conteúdo.

1.7. Após o desligamento ou desativação de uma conta, o Netshow.me poderá reter o perfil do Usuário e seu material por até 05 (cinco) anos para fins de backup , de arquivo ou de auditoria.

1.7.1. Caso o Usuário solicite a exclusão definitiva dos seus dados pessoais quando do desligamento ou desativação de sua conta, o Netshow.me os excluirá, ressalvada a necessidade, por exigência legal, de armazenamento dos mesmos por determinado prazo.

1.8. O Netshow.me se reserva o direito de comprar, vender, transferir ou ceder ativos em ofertas de negócios, sendo certo que as informações sobre visitantes, clientes, e-mails etc, serão consideradas como ativos comerciais transferidos nessas transações, desde que no curso de alienações de empresas, fusões ou de dissoluções.

1.9. Eventualmente, o Netshow.me poderá realizar concursos, ofertas especiais, eventos ou outras atividades ("Eventos") na Plataforma, com ou sem a participação de terceiros. Se os Usuários, quando solicitados, fornecerem informações solicitadas a esses terceiros, estarão concedendo-lhes permissão para utilização de tais informações com o propósito de algum evento ou qualquer outro uso anteriormente aprovado. Não será de responsabilidade do Netshow.me controlar o uso que os terceiros farão das informações recebidas. Assim, caso o Usuário não deseje que suas informações sejam coletadas ou compartilhadas com terceiros, poderá optar em não participar dos Eventos.

1.10. O Usuário poderá se negar a fornecer informações pessoais identificáveis ​​ao Netshow.me. Nesse caso, o Netshow.me não poderá oferecer os serviços objeto destes Termos de Uso para este Usuário. Em qualquer momento, o Usuário poderá atualizar ou corrigir as informações da conta e preferências de e-mail, bastando efetuar o login em sua conta. Em caso de dúvidas, entrar em contato através do serviço de atendimento ao cliente. [Contate-nos]

2. Cookies e Clear Gifts

2.1. Quando o Usuário utiliza os serviços objetos destes Termos de Uso, poderão ser enviados ao seu computador um ou mais cookies – arquivo de texto contendo uma sequência de caracteres alfanuméricos, que identifica exclusivamente o navegador do Usuário e permite que o Netshow.me ajude-o a entrar com mais velocidade na Plataforma e melhorar a sua navegação. Esses cookies podem ser persistentes – permanecem no disco rígido depois de fechado o navegador – ou temporários.

2.1.1. O Usuário poderá redefinir o navegador para recusar todos os cookies ou para indicar quando um cookie está sendo enviado. No entanto, algumas características dos serviços objetos destes Termos de Uso podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies for desabilitada.

2.2. Quando o Usuário usar os serviços objetos destes Termos de Uso, o Netshow.me poderá empregar, ainda, clear gifs (também conhecidos como web beacons ), que são usados ​​para controlar os padrões de uso online de forma anônima. Além disso, também é possível utilizar clear gifs em HTML baseadas em e-mails enviados para os Usuários para controlar quais e-mails são abertos pelos destinatários.

2.3. As informações do arquivo de login serão automaticamente enviadas pelo navegador do Usuário cada vez que ele acessar uma página web . Quando o Usuário usar os serviços objetos destes Termos de Uso, os servidores Netshow.me registrarão automaticamente certas informações que o navegador enviará sempre que o Usuário visitar qualquer site. Esses registros do servidor poderão incluir informações como sua solicitação da web, o Internet Protocol ("IP"), tipo de navegador, referência/ páginas de saída e URLs, número de cliques, nomes de domínios, páginas de destino, páginas visitadas e outras informações.

2.4. Os cookies , clear gifs e registros de informações do arquivo, mencionados nos itens 2.1, 2.2 e 2.3 acima, poderão ser usados pela Netshow.me para: (a) lembrar os Usuários de informações já utilizadas, para que não seja necessário digitá-las novamente durante a sua próxima visita ao site, (b) fornecer conteúdo e informações personalizadas; (c) monitorar a eficácia dos serviço prestados; (d) monitorar indicadores agregados, como o número total de visitantes, tráfego e padrões demográficos; (e) diagnosticar ou corrigir problemas de tecnologia relatados por Usuários ou engenheiros que estão associados com determinados endereços IP; (f) ajudar Usuários eficientemente a acessar suas informações depois de entrar; e (h) atualizar automaticamente todos os widgets ou qualquer aplicação do Netshow.me.

3. Convites

3.1. Caso o Usuário deseje convidar um amigo para conhecer o Netshow.me, será necessário fornecer o endereço de e-mail do convidado e, automaticamente, o convite lhe será enviado por e-mail. O Netshow.me armazenará essas informações para acompanhar o sucesso do serviço de convite e o convidado poderá entrar em contato para solicitar a remoção de suas informações do banco de dados. Nesse caso, é necessário o envio de e-mail para central de Atendimento ao Cliente, com pedido por meio do contato@netshow.me .

4. Posts

4.1. São facultados ao Netshow.me os direitos de (i) monitorar os materiais postados pelos Usuários na Plataforma e (ii) remover qualquer informação ou material que, por qualquer motivo, entender que viola ou poderá violar direitos de outrem ou forem contra a legislação vigente ou contrária a estes Termos de Serviço e/ou a pedido de terceiros.

5. Informações Publicáveis

5.1. Algumas informações sobre as contas dos Usuários e sobre a sua atividade poderão ser fornecidos pelo Netshow.me a outros Usuários, o que poderá incluir a data de abertura da conta, a data do último login , a idade do Usuário (se esse tiver optado por torná-la pública), o país e o número de vídeos assistidos por ele .

5.2. Qualquer conteúdo enviado para a Plataforma poderá ser distribuído através da Internet e outros canais de mídia, além de poder ser visualizado por todos os Usuários ou o público em geral.

5.2.1. Os Usuários poderão optar por adicionar informações pessoais, como nome, sexo, foto de perfil ou outros detalhes, que ficarão visíveis aos demais Usuários.

5.2.2. Caso os Usuários optem por adicionar algum recurso à sua página (canal da sua conta) no Netshow.me, esse recurso e sua atividade associada com suas características poderão ser exibidos para os demais Usuários e poderão ser agregados e compartilhados com seus amigos ou outros Usuários. Essa atividade de compartilhamento poderá incluir os vídeos favoritos dos Usuários, vídeos que eles avaliaram e vídeos que eles enviaram.

5.3. O Netshow.me poderá, ainda, compartilhar informações, não pessoalmente identificáveis, ​​como dados de uso anônimos, páginas de referência/saída e URLs, tipos de plataforma, número de cliques, dentre outros, com a finalidade de entender os padrões de uso para determinados serviços prestados pelo Netshow.me.

6. Anunciantes

6.1. O Netshow.me poderá permitir que anunciantes ou redes de anúncios publiquem propagandas na Plataforma. Esses servidores de terceiros ou redes de anúncios utilizarão tecnologia para enviar, diretamente aos navegadores dos Usuários, os anúncios e links e, para tanto, receberão automaticamente os endereços de IP dos Usuários.

6.1.1. Os anunciantes a que se refere o item 6.1 acima poderão, ainda, usar outras tecnologias, como cookies , JavaScript ou web beacons , para medir a eficácia dos seus anúncios e também para personalizar o seu conteúdo publicitário. O Netshow.me não fornecerá quaisquer informações pessoais identificáveis para anunciantes ou redes de anúncios sem o prévio consentimento dos Usuários. No entanto, caso um anunciante solicite ao Netshow.me para mostrar um anúncio para um determinado público, os Usuários que, questionados, responderem aos anúncios, automaticamente estarão autorizando o Netshow.me a fornecer tais informações aos anunciantes.

6.1.2. Os anunciantes e varejistas poderão, também, utilizar informações sobre as visitas dos Usuários, não estando aí incluídos o nome, o endereço, o endereço de e-mail ou o número de telefone, a fim de fornecer anúncios sobre bens e serviços de seu interesse.

6.2. A Política de Privacidade do Netshow.me não se aplica a terceiros e tampouco controlará as suas atividades. Caso necessário, o Usuário deverá consultar as respectivas políticas de privacidade de tais anunciantes para obter maiores informações.

7. Links para Outros Websites

7.1. O Netshow.me não se responsabilizará por ​​práticas empregadas por outros sites relacionados aos serviços objeto destes Termos de Uso, e tampouco pelas informações ou conteúdo neles contidos.

7.2. Atenção: quando o Usuário utilizar um link contido na Plataforma para outro site, esta Política de Privacidade não estará mais em vigor. Assim, a navegação e interação estarão sujeitas às regras e políticas próprias desses sites. É recomendável que o Usuário leia atentamente todas as regras e políticas antes de prosseguir com a navegação.

8. Procedimentos de Notificação

8.1. Faz parte da política interna do Netshow.me fornecer comunicados para marketing ou quaisquer outros fins comerciais relacionados. Tais notificações poderão ser feitas em forma de aviso via e-mail, escrito, em cópia impressa ou através de publicação visível na Plataforma e a forma dessa comunicação ficará a critério exclusivo do Netshow.me. Em quaisquer dos casos será respeitada a opção do Usuário em receber ou não tais comunicados, mediante a realização do passo a passo constante do próprio comunicado.

C- Serviços ofertados aos Usuários-artistas

1. Descrição

1.1. Constituem os serviços ofertados pelo Netshow.me aos Usuários-artistas a disponibilização de um espaço para que eles divulguem seus trabalhos e transmitam seus shows musicais ao vivo (“Shows”), mediante o pagamento, pelo Netshow.me a eles, de um valor determinado através das fórmulas de que trata o item 2.3.1 abaixo.

1.1.1. Os Shows estarão sujeitos a determinações de número máximo de Usuários-fãs inscritos, definidas pelos próprios Usuários-artistas.

1.1.2. As apresentações podem ser de caráter comercial, beneficente, interativo, de levantamento de recursos, de ensaios, audição de novo álbum, de backstage , passagem de som ou outros.

1.1.3. Os Usuários-artistas, por exigência legal de distribuição de direitos de execução pública, deverão informar, antes da realização do show ou, quando isso não for possível, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após sua realização, os títulos das obras musicais e lítero-musicais executadas, nomes dos autores dessas obras e correspondentes editoras musicais.

2. Pagamento

2.1. Ficará a critério do Usuário-artista a definição da quantidade de N$M que os Usuários-fãs deverão pagar para assistir aos Shows.

2.2. Os Usuários-fãs que assistirem aos Shows poderão pagar valores a título de gorjeta (“Gorjeta”), que comporão, juntamente com a soma das N$M pagas para ter acesso aos Shows (“Bilheteria”), o faturamento bruto dos mesmos (“Faturamento Bruto”).

2.3. O Netshow.me manterá uma conta de rendimentos em que será depositado o Faturamento Bruto, da qual será debitada a “Taxa Netshow.me”, que ficará retida, em contrapartida aos serviços prestados.

2.3.1. A Taxa Netshow.me corresponderá 20% do Faturamento Bruto auferido.

Ao final de cada transmissão, será exibido um relatório conforme o que segue abaixo: (=) Faturamento Total (-) 20% de Repasse (=) Arrecadação do Artista

2.3.2. A Taxas Netshow.me será usada também para o ressarcimento das despesas relacionadas à transmissão, dos custos para manutenção de banda larga, pagamentos direitos autorais de execução ao ECAD, taxas de licenciamento de software , de taxas de transação, de despesas gerais e quaisquer impostos de vendas aplicáveis, entre outros.

2.4. Os Usuários-artistas poderão solicitar o saque dos valores correspondentes à Arrecadação do Artista no campo “solicitar saque”, sub item do menu “ferramentas do artista”, de acordo com as regras lá dispostas.

2.4.1. No prazo de até 31 (trinta e um) dias corridos após a sua solicitação pelo Usuário-artista, e desde que atendidos os requisitos previstos no menu a que se refere o item 2.4 acima, o Netshow.me depositará o valor correspondente à Arrecadação do Artista na conta corrente bancária informada.

2.4.2. Para que seja realizado o referido saque, é necessário que o valor correspondente à Arrecadação do Artista seja de, pelo menos, R$ 100,00 (cem reais) ou 200 N$M, uma vez que 1 N$M equivale a R$ 0,50 (cinquenta centavos).

2.4.3. A transação do montante devido não incorrerá em qualquer tipo de correção monetária ao longo do tempo, caso a solicitação não seja efetivada.

2.4.4. O Usuário-artista terá o prazo máximo de 1 (um) ano, a contar da data da realização do último Show do mesmo, para solicitar o saque dos valores correspondentes à Arrecadação do Artista. Passado o mencionado prazo sem que o Usuário-artista tenha solicitado o saque, esse perderá o direito de fazê-lo e os valores correspondentes à sua Arrecadação do Artista ficarão retidos pelo Netshow.me.

2.4.5. O Usuário-artista só poderá realizar o saque dos valores correspondentes à Arrecadação do Artista contra a apresentação da correspondente nota fiscal ou outro documento fiscal adequado.

2.4.6. Cabe ao Usuário-artista a declaração e recolhimento de eventuais tributos incidentes sobre os valores sacados a título de Arrecadação do Artista, cabendo ao Netshow.me declarar e recolher os respectivos tributos eventualmente incidentes apenas sobre as Taxas Netshow.me.

D- Serviços ofertados aos Usuários-fãs

1. Descrição

1.1. Constituem os serviços ofertados pelo Netshow.me aos Usuários-fãs a transmissão do Show, mediante o pagamento por eles através de N$M.

1.1.2. Os Shows poderão ser vistos pelos Usuários-fãs que pagaram para ter acesso em laptops e desktops com acesso à internet.

1.1.3. Os Shows não ficarão armazenados e só poderão ser vistos ao vivo. Dessa forma, caso os Usuários-fãs paguem por Shows, mas não os assistam nas datas e horas estipuladas para a sua realização, perderão a chance de fazê-lo, não tendo nada a reclamar do Netshow.me.

E- Propriedade Intelectual

1. Materiais do Usuário

1.1. O Netshow.me permite aos Usuários-artistas exibir e distribuir streaming de vídeos ao vivo dos Shows, além de publicar e exibir os comentários textuais e fotográficos (“Comentários dos Usuários-artistas”) e outras informações pessoalmente identificáveis (“Nome e Imagem dos Usuários-artistas”). Por outro lado, o Netshow.me permite aos Usuários-fãs assistir aos Shows e criar comentários textuais e fotográficos (“Comentários dos Usuários-fãs”).

1.1.1. Os Comentários dos Usuários-artistas, o Nome e Imagem dos Usuários-artistas e os Comentários dos Usuários-fãs serão, em conjunto, denominados “Materiais dos Usuários”.

1.2. Ao usar os serviços objetos destes Termos de Uso os Usuários concordam e concedem ao Netshow.me uma licença pessoal, limitada, não-exclusiva, não transferível, livremente revogável para a distribuição dos Materiais do Usuário.

1.2.1. O Netshow.me não garante que não haverá cópia ou distribuição não autorizada dos Materiais do Usuário, e tampouco o Netshow.me se responsabilizará por qualquer cópia ou qualquer uso indevido dos Materiais do Usuário.

1.3. Aqueles Usuários que postarem Materiais dos Usuários serão os únicos responsáveis pelo seu conteúdo e pelas consequências das postagens e publicações. Nesse sentido, os Usuários por eles responsáveis afirmam, declaram e/ou garantem, neste ato, que:

(i) são os únicos criadores e/ou proprietários e/ou possuem as licenças, direitos, autorizações e permissões necessários para usar e autorizar o Netshow.me e todos os usuários a usar os Materiais dos Usuários;

(ii) os Materiais do Usuário não podem:

(a) infringir, violar ou apropriar direitos de forma indevida de qualquer terceiro, incluindo qualquer direito autoral, direito de uso de marca, violação de patente ou segredo de indústria, direito moral, direito de imagem , à privacidade, direito de publicidade ou qualquer outro direito de natureza intelectual ou da personalidade;

(b) caluniar, injuriar ou difamar terceiros;

(c) conter qualquer vírus, adware , spyware , worms ou outros códigos maliciosos.

1.4. Neste ato, os Usuários concordam que o Netshow.me poderá distribuir ou divulgar publicidades de todos os tipos em conjunto com os Materiais dos Usuários submetidos e concede, ao Netshow.me e ao seu sucessor, uma licença não exclusiva, livremente transmissível, atribuível, totalmente integralizada, sem limitação territorial, isenta de royalties , para acolher, transferir, exibir, executar, reproduzir, criar trabalhos derivados, distribuir, comprimir ou converter para streaming , e explorar os Materiais dos Usuários submetidos, em qualquer formato de mídia e por meio de qualquer canal de comunicação, a fim de publicar e promover os Materiais dos Usuários em conexão com os serviços oferecidos ou a serem oferecidos pelo Netshow.me.

1.4.1. Os Usuários não terão direito a quaisquer benefícios percebidos pelo Netshow.me relacionados com os anúncios ou promoções mencionados no item 1.4 acima.

1.4.2. Os Usuários também estão cientes e concordam que não poderão vender, transferir ou exibir propagandas, promoções ou solicitações de negócios por meio da Plataforma.

1.5. Neste ato também os Usuários autorizam o Netshow.me a usar e exibir seus nomes e suas imagens e vozes para a publicidade e divulgação da Plataforma.

2. Shows

6.1. Ao usar os serviços objetos destes Termos de Uso os Usuários-artistas concordam e autorizam o Netshow.me a transmitir quaisquer obras musicais apresentadas ao vivo (e/ou apresentadas por quaisquer outros músicos que o estiverem acompanhando), licenciando os direitos autorais das obras e conexos existentes no Show e resguardando o Netshow.me contra quaisquer reclamações e pagamentos relativos a obras musicais executadas nestas condições, quanto apresentações públicas e licenças de gravação de som exigidas.

6.2. Os Usuários-artistas concordam e autorizam, ainda, o Netshow.me o uso das suas imagens e vozes, bem como das imagens e vozes de terceiros que eventualmente apareçam no Shows, não tendo o Netshow.me qualquer responsabilidade ou controle a respeito. Em decorrência da presente autorização, os Usuários-artistas, desde já, obrigam-se, caso venha a ser chamado a responder judicial ou extrajudicialmente pela prática de um ato ilícito e/ou ilegal através da utilização do Plataforma, a eximir e isentar o Netshow.me de quaisquer responsabilidades, bem como a requerer a exclusão do mesma de eventual procedimento judicial ou administrativo, bem como a indenizá-lo por toda e qualquer despesa que esse venha a incorrer, incluindo-se, porém não se limitando, a indenizações, custas judiciais e/ou honorários advocatícios.

3. Licença de Uso

3.1. Neste ato, concedem os Usuários-artistas e os Usuários-fãs licença de uso dos Materiais dos Usuários e dos Shows, sem limitação territorial e pelo prazo de 10 (dez) anos contados a partir da disponibilização, com o direito de sublicenciar, para fazer o seguinte:

(i) criar clipes de visualização a partir de submissões Materiais dos Usuários e dos Shows e disponibilizar os clipes para visualização para os Usuários;

(ii) codificar, transcodificar, compactar ou converter os Materiais dos Usuários e os Shows em qualquer formato, qualquer taxa de bits e usando qualquer codec existente no momento ou que ainda será desenvolvido a posteriori ;

(iii) armazenar os Materiais dos Usuários e os Shows em um ou mais servidores, a fim de criar rotinas para arquivamento;

(iv) utilizar, publicar e permitir que outros Usuários utilizem e publiquem, o nome de marcas próprias e seus materiais biográficos enviados pelos Usuários, em conexão com os serviços objetos destes Termos de Uso.

3.1.1. Tais direitos e licenças serão aplicáveis a qualquer forma, mídia ou tecnologia atualmente conhecida ou posteriormente desenvolvida.

3.1.2. O Netshow.me não será obrigado a prestar contas e remunerar pelo desempenho da utilização da licença concedida.

4. Proibições

4.1. Não serão aceitos pelo Netshow.me o envio de Materiais dos Usuários ou de Shows:

(i) que desrespeitem a legislação brasileira, de um modo geral e, em especial, que não estejam devidamente autorizados no tocante a nome e imagem de pessoas ou autorias de obras intelectuais, em desrespeito às leis de direito autoral, de propriedade intelectual e de direito da personalidade;

(ii) que contenham imagens, mensagens ou qualquer classe de conteúdo de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento, ou ainda ofensivo à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, ou de qualquer maneira ofensivo ou contrário às leis, à ordem, à moral e aos bons costumes;

(iii) produzidos com o intuito de cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral;

(iv) produzidos sem a devida e prévia obtenção expressa e por escrito de todas as autorizações e consentimentos de terceiros que eventualmente apareçam e/ou sejam retratados nos Materiais dos Usuários ou nos Shows e/ou sejam titulares de direitos sobre os mesmos;

(v) que desrespeitem a legislação eleitoral e partidária, cabendo aos Usuários-artistas total e exclusiva responsabilidade pelo conteúdo por ele disponibilizado, isentando o Netshow.me de qualquer responsabilidade decorrente da violação da legislação citada.

4.2. Na hipótese de quaisquer Usuários ou terceiros considerarem que existem fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude na utilização de qualquer conteúdo acessível através da Plataforma e, em particular, quaisquer Materiais dos Usuários e/ou Shows que representem práticas criminosas, violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, esses deverão enviar uma comunicação ao Netshow.me, através do endereço rafael.belmonte@netshow.me, contendo os seguintes dados:

(i) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante;

(ii) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida na Plataforma e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos;

(iii) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade;

(iv) no caso de utilização indevida de criações intelectuais ou qualquer tipo de usurpação de direitos, declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos, quando aplicável;

(v) declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante de que a informação proporcionada na notificação é exata e de que a utilização do conteúdo dos arquivos indicados constitui uma violação dos seus direitos de propriedade intelectual, se aplicável. Essas notificações deverão ser enviadas ao Netshow.me através dos meios disponíveis de comunicação.

5. Renúncia 5.1. O usuário-artista, neste ato, renuncia ao direito de receber pela execução pública das obras musicais de sua autoria apresentadas nos Shows por ele realizados, desde que a transmissão desses seja realizada no mesmo território nacional, ressalvando o Netshow.me de quaisquer reclamações e pagamentos relativos a obras musicais executadas nessa condições. 6. Propriedade dos Materiais

6.1. Todo o conteúdo dos materiais utilizados para a prestação de serviços Netshow.me, incluindo textos, gráficos, logomarcas, fotos, vídeos, softwares, qualquer tipo de material audiovisual, seleção, organização, coordenação, compilação e identidade visual (coletivamente denominados de “Materiais Netshow.me”) comporão o ativo intelectual do Netshow.me, independentemente da titularidade concorrente de seus licenciadores.

6.1.1. Os Materiais Netshow.me são protegidos por direitos autorais e de propriedade industrial, bem como por convenções internacionais das quais o Brasil faça parte, e a titularidade dos direitos será exercida pelo Netshow.me.

6.1.2. As marcas Netshow.me, bem como todas as marcas de terceiros licenciadas para uso Netshow.me são de uso exclusivo Netshow.me, podendo sua utilização ser licenciada, conforme o caso, sempre por escrito e assinada por um representante legal do Netshow.me. Exceto quando expressamente autorizado pelo Netshow.me não é permitido vender, licenciar, distribuir, copiar, modificar, executar publicamente ou exibir, transmitir, publicar, editar, adaptar, criar trabalhos derivados, ou fazer uso dos Materiais Netshow.me. Se houver autorização para baixar ou imprimir uma cópia dos Materiais Netshow.me para uso pessoal, o autorizado deverá manter intactos todos os direitos autorais e de marca comercial, inclusive avisos de propriedade reservada. O Netshow.me reserva para si todos os direitos não concedidos expressamente.

F- Disposições Gerais

1. Interrupções nos serviços e isenção de responsabilidade

1.1. O Netshow.menão se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos Usuários causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros.

1.1.1. O Netshow.metambém não será responsável por qualquer vírus que possa atacar os equipamentos dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo.

1.1.2. Os Usuários não poderão atribuir ao Netshow.menenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet . Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet , ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do Netshow.me.

1.2. Os serviços oferecidos pelo Netshow.me o são "Como estão", “Como são” ou “Como é”, sem quaisquer garantias. O Netshow.me não terá quaisquer responsabilidades com relação à conexão com os serviços, danos de hardware e de software .

1.2.1. O Netshow.me não poderá ser responsabilizado por quaisquer erros, falhas, defeitos e interrupção do sinal. O Netshow.me envidará esforços razoáveis para que o seu serviço seja restabelecido e/ou corrigido o mais brevemente possível.

1.3. O Netshow.me poderá deixar de oferecer o acesso aos seus serviços, com ou sem aviso prévio e a qualquer tempo. No caso de rescisão sem aviso prévio, o Netshow.me não poderá ser responsabilizado por qualquer dano eventualmente alegado ou referido pelos Usuários.

1.3.1. O Usuário também terá o direito de rescindir estes Termos de Uso a qualquer momento, bem como interromper o uso de parte ou da totalidade dos serviços objeto dos mesmos.

1.4. Qualquer atividade suspeita, fraudulenta, abusiva ou ilegal poderá ser encaminhada às autoridades legais competentes.

1.5. O Netshow.menão se responsabiliza, ainda, pela produção dos Shows, que será de responsabilidade dos Usuários-artistas, que poderão realizar desde produções simples, utilizando-se de de webcam e microfones, até produções profissionais, a seu exclusivo critério e sem que o Netshow.me possa ser responsabilizado pela precariedade da produção dos Shows ou pela dificuldade ou impossibilidade de assisti-los decorrentes da referida precariedade.

1.6. O Netshow.me recomenda que, na transmissão dos Shows, os Usuários-artistas utilizem banda larga de 3 mbps de upload estáveis e pelo menos 5 mbps estáveis para uma transmissão com câmeras de alta definição. A responsabilidade pela eleição da forma de transmissão dos Shows é do Usuário-artista, não tendo o Netshow.me qualquer responsabilidade sobre essa.

2. Violação no Sistema ou da Base de Dados

2.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Plataforma, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados.

2.1.1. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

3. Alterações

3.1. O Netshow.me poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos de Usos e Condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após publicados no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá informar, por e-mail , ao Netshow.me caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos de Usos e Condições e o contrato continuará vinculando as Partes.

3.1.1. Não obstante, a continuação do uso da Plataforma pelo Usuário após publicação de quaisquer alterações nestes Termos de Serviço constitui a sua aceitação tácita e ratifica seu acordo com tais mudanças.

4. Autonomia das Cláusulas

4.1. Se qualquer disposição do Acordo de Venda for considerada ilegal, nula ou inaplicável, somente esta disposição será eliminada destes Termos de uso e não afetará a validade e aplicabilidade das demais disposições.

5. Bloqueio ou cancelamento de acesso

5.1. O Netshow.me se reserva o direito de cancelar e/ou bloquear o acesso dos Usuários, a qualquer momento e sem prévio aviso, caso seja constatado que esses praticram ou venham a praticar algum ato ou mantenham ou venham a manter condutas que (i) violem as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrariem estes Termos de Uso, e (iii) violem os princípios da moral e dos bons costumes.

6. Indenizações

6.1. O Usuário indenizará o Netshow.me por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades na Plataforma ou por seu descumprimento destes Termosde Uso e demais políticas do Netshow.me, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

7. Irrevogabilidade

7.1. Todas as compras de N$M e/ou quaisquer outros itens virtuais ou reais (por exemplo: vales presentes, mercadorias) vendidos por meio da Plataforma são irrevogáveis e não reembolsáveis, exceto a critério único e exclusivo do Netshow.me.

7.1.1. As contas que não forem utilizadas ou que tiverem sido utilizadas apenas uma vez por um período superior a 12 (doze) meses, poderão, a critério do Netshow.me, ser canceladas.

8. Condutas Proibitivas

8.1. Ao Usuário é vedado:

(i) utilizar os serviços objeto destes Termos de Uso para quaisquer outros fins que não seja o de divulgar ou de receber conteúdo original ou devidamente licenciado;

(ii) alugar, arrendar, emprestar, vender, revender, sublicenciar, ceder, distribuir ou transferir as licenças concedidas neste ato ou quaisquer materiais;

(iii) publicar, enviar ou distribuir quaisquer materiais difamatórios, caluniosos ou contendo quaisquer informações inapropriadas ou ofensivas;

(iv) assumir uma identidade falsa ou enganosa em relação aos Materiais dos Usuários submetidos;

(v) publicar, enviar ou distribuir quaisquer materiais ou demais conteúdos que sejam ilegais, censuráveis, ofensivos, indecentes, pornográficos, invasivo de privacidade de outrem, provocador, ameaçador, embaraçoso, angustiante, odioso, racial ou etnicamente ofensivo ou inapropriado;

(vi) postar, carregar, distribuir programas que contenham vírus, worms e/ou cavalos de Tróia ou qualquer outro código de computador, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software , hardware ou telecomunicações;

(vii) fingir ser outra pessoa ou entidade, afirmar falsamente associações com qualquer pessoa ou entidade, ou acessar as contas do Netshow.me de outros Usuários sem permissão, forjar assinatura digital de outras pessoas, deturpar a origem, identidade, ou conteúdo das informações transmitidas através da Plataforma, ou realizar quaisquer atividades similares que sejam fraudulentas;

(viii) realizar ofertas, anúncios e propostas não solicitados ou enviar spam para o lixo eletrônico de outros Usuários, o que inclui, mas não está limitado a publicidade não solicitada, materiais promocionais, ou outro material de solicitação, mala direta de publicidade comercial, e-mails de “correntes”, comunicados informativos, pedidos de caridade e petições para assinaturas;

(ix) utilizar a Plataforma para quaisquer fins ilegais ou em violação às leis de qualquer local, estado, território nacional ou internacional, incluindo, sem limitação de proteção, as leis que regem a propriedade intelectual e outros direitos de propriedade, além dos dados de privacidade;

(x) difamar, assediar, abusar, ameaçar ou fraudar Usuários ou coletar ou tentar obter informações pessoais sobre os mesmos para terceiros com ou sem o seu consentimento;

(xi) retirar, burlar, desabilitar, causar danos ou interferir com recursos relacionados à segurança da Plataforma ou Materiais dos Usuários, características que impeçam ou restrinjam o uso ou cópia de qualquer conteúdo acessível através da Plataforma ou características que impõem limitações sobre o uso do Netshow.me ou Materiais dos Usuários;

(xii) engenharia reversa, desmontar ou tentar descobrir o código-fonte da Plataforma ou qualquer parte dela, exceto e somente na medida em que tal atividade seja expressamente permitida pela lei aplicável, não obstante essa limitação;

(xiii) modificar, adaptar, traduzir ou criar trabalhos derivados baseados nos serviços objetos destes Termos de Uso ou qualquer parte deles, exceto e somente na medida em que tal atividade seja expressamente permitida pela lei aplicável, não obstante essa limitação.

(xiv) interferir intencionalmente ou causar danos na operação da Plataforma ou na fruição de qualquer usuário dos serviços objetos destes Termos de Uso, por qualquer meio, incluindo a realização de upload dos vídeos, alguma forma de disseminação de vírus, adware , spyware , worms , ou outros códigos maliciosos;

(xv) divulgar e-mail de terceiros sem o consentimento dos mesmos;

(xvi) utilizar qualquer robot, spider, scraper ou outro meio automático para acessar a Plataforma para qualquer finalidade ou ignorar quaisquer medidas que o Netshow.me poderá utilizar para impedir ou restringir o acesso à mesma;

(xvii) manipular identificadores, a fim de disfarçar a origem de quaisquer Materiais dos Usuários transmitidos através da Plataforma, interferir, interromper os serviços objetos destes Termos de Uso ou servidores ou redes conectadas aos mesmos, desobedecer quaisquer exigências, procedimentos, políticas e regulamentos de redes conectadas a eles;

(xviii) interromper o fluxo normal de diálogo, fazer uma tela para se deslocar mais rapidamente que outros usuários sejam capazes de digitar ou agir de uma maneira que afeta a capacidade de outras pessoas para participar de atividades em tempo real através da Plataforma.

9. Notificações

9.1. O Netshow.me poderá enviar notificações por correio, e-mail ou através de postagens na Plataforma.

9.1.1. Os avisos serão considerados entregues após 24 (vinte e quatro) horas do envio do respectivo e-mail, exceto se o Netshow.me receber notificação do provedor, informando que o mesmo não foi entregue, pois o endereço de e-mail é inválido.

9.1.2. No caso do envio das notificações pelo correio, o aviso será considerado entregue 1 (uma) semana após a data da postagem.

10. Prevenção ao uso não autorizado

10.1. O Netshow.me reserva o direito de exercer qualquer meio legal que considere necessário para evitar o uso não autorizado da Plataforma, incluindo, mas não limitado às barreiras tecnológicas, ao mapeamento de IP e em contatar diretamente o seu Internet Service Provider (ISP) sobre o uso não autorizado.

11. Concordância

11.1. O Usuário declara ter lido, estar ciente e de pleno acordo com o conteúdo e condições destes Termos de Uso.

11.1.1. A marcação do check-box ao lado do texto "Concordo com os Termos", seguida pelo clique no botão "aceitar", é entendida, para todos os fins de direito, como aceitação pelo Usuário, via Web , de todos os termos e condições dos presentes Termos de Uso, passando o mesmo a regular a relação entre as Partes.

12. Lei de Regência e Foro

12.1. Todos os itens destes Termos de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as Partes se submetem ao Foro Central da Cidade de São Paulo.

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